O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou, na última terça-feira (14), a pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por agir de forma negligente em relação ao cumprimento dos deveres do cargo, em processos administrativos disciplinares em 2020, em uma audiência de instrução da influenciadora Mariana Borges Ferrer.
Esta é a sanção mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Mariana foi humilhada pelo advogado Cláudio, que defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em dezembro de 2018. Aranha acabou absolvido naquela ação penal e também em segunda instância.
A pena de advertência foi proposta pela relatora do caso, Salise Sanchotene e foi seguida pelo corregedor Luis Felipe Salomão, pelo presidente do CNJ, o ministro Luis Roberto Barroso, e os conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Vieira de Mello Filho, Mauro Martins, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Bandeira de Mello.
O conselheiro Richard Pae Kim divergiu da abertura do processo, mas concordou com a pena de advertência. Ele foi seguido pelos conselheiros Giovanni Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva
Imagens da audiência foram divulgadas em 2020 pelo site The Intercept, e o caso ganhou grande repercussão.
O advogado do magistrado, Rodrigo Collaço, disse que o processo foi instaurado a partir de uma fake news e com base numa montagem da audiência de uma informação de que o juiz absorveu o réu por “estupro culposo”, que não é verdadeira. Ele também afirmou que, “infelizmente, a sociedade brasileira hoje divide tudo entre o bem e o mal”.
*Com informações Folha de São Paulo
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