Mabel apresenta projeto para assegurar assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo intermunicipal
Objetivo é garantir maior segurança e combater a importunação sexual contra as passageiras
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), apresentou mais um projeto em prol da mulher paranaense. Trata-se da proposta nº 122/2023, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Com base no crime de importunação sexual previsto no art. 215-A do Código Penal, o objetivo é estabelecer medidas que combatam casos de crimes de natureza sexual praticado contra mulheres no transporte coletivo de passageiros no Paraná.
De acordo com Mabel Canto, a ideia é que no mínimo 20% dos lugares, o equivalente a oito poltronas em veículos que acomodam entre 42 e 46 passageiros, sejam exclusivos para mulheres. O texto ainda prevê que os assentos disponibilizados deverão ocupar fileiras completas, de modo a impedir a acomodação de passageiros do sexo masculino em assentos próximos lateralmente aos destinados para o uso exclusivo de mulheres, além da identificação específica, que informe a sua destinação.
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Dados
Segundo estudo realizado pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva em parceria com a empresa UBER, cerca de 97% das mulheres brasileiras afirmam já terem sofrido algum tipo de importunação sexual no transporte público ou privado no Brasil. Empresas como a União Cascavel de Transporte e Turismo, já adotam medidas para assegurar assentos exclusivos para mulheres que realizam a solicitação.
O projeto também conta com a coautoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT)
