Moro apresenta emenda para limitar PEC da Blindagem
Senador Sergio Moro propõe emenda que restringe PEC da Blindagem a crimes contra a honra, mantendo investigações de corrupção pelo STF.
O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou uma emenda à PEC da Blindagem no Senado Federal, com o objetivo de restringir o alcance do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A proposta de Moro é assinada por 12 dos 27 senadores e altera o projeto original, limitando a necessidade de autorização prévia do Congresso apenas aos casos de crimes contra a honra.
De acordo com o texto da emenda, processos criminais relacionados a corrupção, lavagem de dinheiro e crimes organizados continuarão seguindo o modelo atual, sem necessidade de aval prévio do Legislativo. Assim, a decisão de tornar parlamentares alvo de investigação seguirá sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declaração oficial, o senador Sergio Moro defendeu que a medida não tem como objetivo “salvar” a PEC, mas corrigir seu escopo para que proteja apenas a liberdade de expressão parlamentar. “A PEC da Blindagem é inaceitável. Democracia exige transparência e responsabilidade. Por isso, eu e outros senadores apresentamos emenda para resgatar o seu único propósito legítimo, proteger o parlamentar apenas contra a criminalização indevida de sua opinião, palavras e votos. Sempre com voto aberto”, afirmou Moro.
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O parlamentar destacou que atualmente dezenas de deputados e senadores respondem a processos por falas ou postagens e que a democracia precisa de equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate à criminalidade.
Um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o senador Sergio Moro, tem relação a caso de crime contra a honra. No caso, Moro é réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, ao dizer, em redes sociais, que o mesmo venderia decisões judiciais. “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O recurso apresentado pelo senador foi retirado de pauta e não tem prazo para votação.
Apesar disso, a proposta foi retirada pelo senador pelo fato de a proposta não ter sido acatada pelo relator da PEC Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira reiterou sua posição contrária à proposta durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24). Para Vieira, a PEC representa um risco à legitimidade do Congresso.
“[A PEC] é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade [do Congresso], posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, declarou o senador sergipano ao apresentar seu parecer.
A PEC da Blindagem está em votação neste momento na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal. Acompanhe ao vivo.
