PGR quer condenação de Bolsonaro por crimes que somam até 40 anos de prisão
Alegações finais sobre tentativa de golpe serão entregues ao Supremo; ação deve ser julgada até setembro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da Ação Penal referente ao chamado “núcleo 1”, que envolve os principais nomes do esquema.
As alegações finais são a etapa que antecede o julgamento do mérito pela Primeira Turma do STF. Trata-se de um resumo jurídico com base em todo o material reunido ao longo das investigações, no qual o Ministério Público busca convencer os ministros da Corte sobre sua interpretação dos fatos. Nessa fase, a PGR também pode indicar a pena que considera adequada a cada réu.
Bolsonaro é acusado de uma série de crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas previstas para essas infrações pode ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado, embora fatores atenuantes e agravantes possam alterar o cálculo final.
A interlocutores, Gonet afirmou que não pretende solicitar prorrogação de prazo ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mas que deve usar até o último momento do prazo legal, que se encerra nesta segunda-feira.
Concluída essa etapa, Moraes deve intimar o tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador premiado no inquérito — a apresentar seu próprio memorial. Depois disso, as defesas dos demais acusados terão mais 15 dias, de forma simultânea, para também entregar suas alegações finais.
O gabinete de Alexandre de Moraes trabalha com a expectativa de encerrar essa fase até 15 de agosto. Na sequência, o ministro deve conceder cerca de um mês para que os demais magistrados da Primeira Turma analisem o conteúdo dos autos. O julgamento, portanto, pode ocorrer ainda em setembro, com possibilidade de sessões extraordinárias para acelerar a tramitação.
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