Nesta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 472/23, que estabelece o novo Plano de Cargos do Magistério. O plano beneficiará mais de 3.200 professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que atuam na Rede Municipal de Ensino.
Uma das principais conquistas é o pagamento integral do Piso Nacional (R$4420,55) no nível inicial da tabela de salários para os professores com o nível de Magistério. Aqueles com Graduação, Especialização e Mestrado terão um acréscimo de, pelo menos, 16%, podendo chegar até 30% do valor do Magistério, de acordo com sua titulação.
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Além desses acréscimos, os professores poderão ter aumento na remuneração por meio de promoções por formação através de cursos e avaliações periódicas. O Biênio, adicional por tempo de serviço, também será elevado, uma vez que o salário base passa a ter um valor mais alto em comparação com a remuneração atual, que é paga como complemento.
O projeto de lei aprovado hoje (PL472) tem 118 artigos e representa uma atualização necessária da Lei 12.269/2015, que estabelece os direitos e deveres dos professores atualmente.
A aprovação foi possível graças ao trabalho de uma Comissão composta por membros do Sindicato dos Servidores Municipais e representantes da Secretaria Municipal de Educação. O resultado desse debate foi homologado pela Comissão Geral de Plano de Cargos nomeada pela Prefeita Municipal no início de maio de 2023.
A nova Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, representando mais uma conquista histórica dos professores municipais e destacando o trabalho sério da Diretoria do SindServ.
