A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa regularizou a lei que dispõe sobre a violência nas escolas das redes públicas e privadas instaladas no Município.
Para acompanhar o quadro de conflito e indisciplina que perturbem sobremaneira o ambiente escolar e o desempenho de sua missão educativa, violando o regime escolar, o Pode Executivo criou o “Sistema de Informações Sobre Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada do Município – SIVESP”.
Também serão coletadas informações referentes a danos patrimoniais de qualquer natureza sofrido pelas escolas, e ações que correspondem a crimes ou contravenções penais, compreendidos como atos infracionais. Caberá aos diretores das escolas o registro no SIVESP.
A partir das analises das informações do sistema, a Administração Municipal estabelecerá planos de ação com as medidas a serem adotadas a partir dos dados analisados, contemplando projetos pedagógicos, campanhas educativas, ações culturais e capacitação do corpo docente e desenvolvimento de ações de orientação e apoio às famílias das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, matriculados nas redes educacionais públicas e particulares.
Em situações envolvendo alunos com 18 anos ou mais, serão comunicados os órgãos competentes.
O SIVESP conta em sua estrutura com o Sindicato das Escolas Particulares, Associação das Escolas Católicas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Núcleo Regional de Educação e do Comitê de Prevenção à Violência nas Escolas (formado pela Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública).
Comentar