Projeto em tramitação prevê empréstimo gratuito de equipamentos de mobilidade
A proposta prevê que o banco municipal atue no recebimento de doações de equipamentos novos ou usados, desde que estejam em condições de reaproveitamento
Um projeto de lei que tramita nas comissões da Câmara Municipal de Ponta Grossa propõe a criação do BEM – Banco de Equipamentos de Mobilidade. A iniciativa é de autoria do vereador Dr. Erick Camargo e tem como objetivo receber, recuperar, manter e emprestar gratuitamente equipamentos de apoio à mobilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 131/26, o programa poderá funcionar em prédio público municipal, em espaço da administração direta, de fundações ou em outro local público que venha a ser definido pelo Poder Executivo.
A proposta prevê que o banco municipal atue no recebimento de doações de equipamentos novos ou usados, desde que estejam em condições de reaproveitamento. Entre os itens que poderão ser disponibilizados estão cadeiras de rodas, andadores, muletas, cadeiras de banho, bengalas, camas hospitalares e outros equipamentos correlatos.
Segundo o texto, o BEM terá como principais objetivos promover a dignidade, a inclusão e a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, além de incentivar o reaproveitamento de equipamentos, fortalecer ações de solidariedade e estimular a reinserção social por meio do trabalho e da capacitação.
O projeto também estabelece que a manutenção, recuperação e reparo dos equipamentos sejam realizados, preferencialmente, com mão de obra de pessoas assistidas por programas de reinserção social, em parceria com organizações da sociedade civil. Para isso, poderão ser firmados convênios, termos de cooperação e parcerias com organizações não governamentais, associações e entidades religiosas ou comunitárias.
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo administrar o banco de equipamentos, fazer o cadastro e o controle dos itens, promover campanhas de arrecadação e conscientização da população, além de fiscalizar as parcerias firmadas para a execução do programa.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca atender uma demanda social recorrente, considerando que muitas pessoas enfrentam dificuldades para adquirir equipamentos necessários à locomoção, seja em razão de enfermidades, acidentes ou limitações temporárias ou permanentes de mobilidade.
Dr. Erick destaca ainda que a criação do banco municipal representa um instrumento de promoção da acessibilidade e da inclusão, ao possibilitar acesso gratuito a itens essenciais para recuperação, reabilitação e qualidade de vida da população atendida.
O projeto foi protocolado em 9 de abril de 2026 e segue em análise nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
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