O deputado estadual Marcel Rangel entrou com uma ação judicial no último dia 16 de dezembro, solicitando a cassação do registro de candidatura e do diploma da prefeita reeleita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União). Na ação, Rangel acusa Elizabeth de abuso do poder, cometido durante a campanha eleitoral para a prefeitura de Ponta Grossa, bem como a divulgação de informação falsa.
A denúncia está baseada em um vídeo publicado pela prefeita nas redes sociais, no qual ela afirmou que Rangel teria uma dívida de mais de R$ 18 mil referente a tributos do imóvel onde funciona a Rádio Mundi. A afirmação feita por Elizabeth não é verdadeira, e embora o vídeo tenha sido posteriormente removido, as imagens ainda podem ser acessadas.
Segundo a defesa de Rangel, a veiculação dessas informações pode ter prejudicado sua candidatura ao segundo turno das eleições, considerando a proximidade da publicação com o dia da votação.
A ação, protocolada pelos advogados Gustavo Bonni Guedes e Cassio Prudente Vieira Leite, aponta que Elizabeth Schmidt, utilizando sua posição de prefeita, acessou de forma ilegítima dados fiscais e tributários de Rangel na Prefeitura de Ponta Grossa. Os advogados alegaram que a prefeita teria utilizado essas informações de maneira estratégica para prejudicar a imagem de seu adversário, principalmente no contexto eleitoral.
Elizabeth é acusada também de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê punições para o uso indevido de dados pessoais sem uma devida autorização. A defesa de Rangel argumenta que a prefeita teria violado a privacidade dos indivíduos ao utilizar dados privados com fins eleitorais.
Em seu pedido, Rangel solicita ainda a oitiva de testemunhas, além de funcionários da Prefeitura de Ponta Grossa, e também pede o envio de relatórios detalhados sobre os acessos aos dados tributários do deputado e da Rádio Mundi nos 30 dias que antecederam a eleição.
Além disso, os advogados pedem que a Meta (empresa responsável pelo Facebook e Instagram) seja notificada para informar sobre a quantidade de acessos, visualizações e compartilhamentos do vídeo em questão. A ação também solicita a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, para que apure uma possível conduta criminosa; bem como que os investigados sejam citados, intimados e apresentem defesa, caso desejem.
Por fim, o deputado requer o julgamento da procedência da ação e a consequente cassação do registro ou diploma de Elizabeth Schmidt.
As informações são da assessoria de imprensa.
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