O reajuste salarial dos servidores do Executivo estadual no Paraná foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com um aumento de 5,79% que entrará em vigor a partir de agosto.
A proposta apresentada pelo governador Ratinho Jr, do PSD, passou pelas votações finais nesta terça-feira (4), juntamente com outras iniciativas incluídas no pacote de medidas enviado pelo Palácio Iguaçu à Casa na semana anterior.
Além do reajuste salarial, o governador aproveitou a ocasião para propor uma série de mudanças no quadro do funcionalismo público paranaense. Entre as propostas estavam a união de cargos e a criação de sobreavisos não remunerados. Inicialmente, o governo pretendia estabelecer até 160 horas mensais de sobreaviso para a Polícia Civil e a Polícia Científica, sem que fossem pagas aos servidores. No entanto, após as categorias expressarem insatisfação, Ratinho Jr. recuou e cedeu às demandas.
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Apesar disso, o projeto de lei complementar de reestruturação da Polícia Civil manteve o trecho que prevê o fim das designações de escrivães e investigadores, unindo as funções em uma única carreira, a de Agente de Polícia Judiciária. A classe policial teme que essa medida sobrecarregue os servidores, mas a unificação, juntamente com outras mudanças na carreira da instituição, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com votos contrários da oposição, que considerou o arranjo ilegal.
A oposição também elaborou uma emenda para elevar a reposição salarial dos servidores para um patamar de 12,3%, buscando equiparar ao aumento concedido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público em maio. No entanto, não houve acordo e a emenda foi rejeitada.
É importante ressaltar que o aumento de 5,79% aprovado engloba 3,39% do reajuste referente a 2016 que ainda não havia sido pago. Dessa forma, na prática, o reajuste foi considerado pelas categorias como sendo de apenas 2,4%. Além disso, os parlamentares decidiram manter a data-base no dia 1º de maio, contrariando o projeto de lei original. Vale ressaltar que o reajuste não engloba os militares da polícia e do Corpo de Bombeiros, que terão um aumento maior, de 8,1%. Da mesma forma, devido ao piso salarial do magistério estabelecido por lei federal, os professores também tiveram uma reposição maior, de 13,2%.
Durante as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (3) e terça-feira (4), também foram aprovadas medidas para recompor a remuneração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que agora contará com auxílios. Além disso, ocorreram mudanças nos quadros da Saúde, Ensino Superior, Fazenda, Defensoria Pública e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
