O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo criminal contra os integrantes do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o término do prazo legal para novos recursos, encerrado na segunda-feira (24).
Com o trânsito em julgado reconhecido, os mandados de prisão para execução das penas já estão sendo cumpridos pelas autoridades competentes.
Primeira Turma rejeitou recursos por unanimidade
No último dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e mais seis réus do núcleo central da articulação golpista. Como os segundos embargos de declaração não foram apresentados, o processo foi encerrado oficialmente, permitindo a execução imediata das sentenças.
Veja as penas aplicadas pelo STF
Confira abaixo as penas definidas pelo Supremo para os integrantes do Núcleo 1 da trama golpista:
-
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão;
-
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente: 26 anos;
-
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
-
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
-
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
-
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
-
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Bolsonaro já está preso e pode ser transferido
Jair Bolsonaro, preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, agora passa à condição de preso definitivo. Ele havia alegado surto provocado por medicamentos durante a audiência de custódia.
Desde agosto, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, relacionada a outro inquérito — o do tarifaço dos EUA contra exportações brasileiras. Agora, com a execução da pena por tentativa de golpe de Estado, ele pode ser transferido da sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para o presídio da Papuda. A defesa, no entanto, deve alegar questões de saúde para tentar evitar a transferência.
Confira as últimas notícias policiais de Ponta Grossa
Generais já estão custodiados
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde começaram a cumprir suas penas. Por serem oficiais-generais do Exército, a custódia inicial ocorre em instalações militares, conforme prevê a legislação.
Anderson Torres tenta ficar na PF
Condenado a 24 anos de prisão, o ex-ministro Anderson Torres — que ainda estava em liberdade com tornozeleira eletrônica — pediu ao STF para cumprir pena na Superintendência da PF, em vez de ser transferido para presídio comum. A solicitação será analisada pela Corte.
Ramagem está foragido
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a mais de 16 anos de prisão, teve a prisão decretada após fugir para Miami, nos Estados Unidos, conforme revelou o site PlatôBR no último dia 19. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão imediata e a inclusão do nome do parlamentar na lista de foragidos internacionais.
Julgamento histórico impõe marco jurídico inédito no Brasil
Com a decisão desta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal encerra o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, imputando penas severas a altas autoridades civis e militares do governo anterior.
É a primeira vez que o Brasil presencia a condenação definitiva de um ex-presidente da República e de generais do Exército por atentado à ordem democrática. O caso marca um divisor de águas na história política e institucional do país.
