Na tarde desta quarta-feira (15), ocorreu na Câmara Municipal de Castro a terceira sessão ordinária do mês de maio, com o objetivo de apresentar projetos de lei, requerimentos, indicações e reivindicações da população castrense através dos vereadores.
Dentre os projetos apresentados em pauta, está o requerimento do vereador Guto Beck, que solicita informações ao prefeito e ao secretário de infraestrutura e meio ambiente sobre a viabilidade de análise e recuperação da mata ciliar às margens do Rio Iapó, visando à prevenção de enchentes devido à degradação das margens do rio pela falta de sua proteção natural.
Outro pedido em destaque refere-se à viabilidade de municipalizar e oferecer transporte público gratuito ou com tarifa reduzida. O texto destaca estados que já oferecem essa isenção, tais como Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Ceará, Minas Gerais e o próprio Paraná.
Audiência Pública LDO
Antes da sessão ordinária, ocorreu a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO), referente ao Projeto de Lei nº 29/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Castro presidiu a audiência com seus integrantes, os quais fizeram a leitura do parecer, sendo aprovada por unanimidade por todos os presentes no encontro.
O objetivo da audiência é promover a participação de toda a população. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
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