A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na segunda-feira (28), a prorrogação da flexibilização do Plano Diretor por mais 120 dias. A medida foi aprovada em duas votações e recebeu 16 votos favoráveis e um contrário. O texto altera a Lei n° 14.972/2024, estendendo o prazo que havia se encerrado no dia 19 de março.
A emenda, de autoria do vereador Ricardo Zampieri (PL), visa dar mais tempo para que o município avance nas discussões e ajustes do Plano Diretor, sem prejudicar o desenvolvimento econômico local. Segundo Zampieri, o plano é fundamental para regulamentar o crescimento da cidade nas próximas décadas, mas tem travado empreendimentos e investimentos.
“O Plano Diretor é muito importante para o progresso da cidade, porque regula o crescimento da cidade nas próximas décadas. Mas ele tem travado esse desenvolvimento, e a gente não pode deixar que isso aconteça. Até aprovarmos essas mudanças do plano, precisamos flexibilizar ele, através do Conselho Municipal de Urbanismo”, afirmou o vereador.
Zampieri também destacou que a prorrogação permitirá que empreendedores e pequenos comerciantes regularizem suas atividades. “Estamos permitindo aos empreendedores o acesso ao direito à casa própria e aos pequenos comerciantes nos bairros, que poderão regularizar suas atividades e pagar seus impostos corretamente”, acrescentou.
Construção civil em destaque
O vereador Florenal da Silva (Podemos) usou a tribuna para destacar a importância da construção civil no desenvolvimento de Ponta Grossa e a necessidade de manter o setor em funcionamento. “Graças ao ramo da construção civil nossa cidade tem se desenvolvido e se tornado referência no país. Muitos empresários têm procurado por nossa cidade para investir, então essa flexibilização é muito importante para garantir que essas atividades continuem funcionando e contribuindo para o crescimento local”, pontuou.
Críticas à flexibilização
Contrário à medida, o vereador Guilherme Mazer (PT) criticou a constante flexibilização do Plano Diretor, afirmando que essas sucessivas prorrogações geram instabilidade jurídica e prejudicam o planejamento urbano da cidade.
“Nosso mandato não compactua com as sucessivas suspensões e prorrogações de vigência do Plano Diretor. Em uma cidade com urbanização ordenada, é fundamental que as normas sejam cumpridas. O desenvolvimento precisa ser respeitado: uma cidade planejada não pode desrespeitar seu plano urbanístico”, defendeu Mazer.
Regime de urgência
O projeto foi votado em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo, e aprovado nas duas discussões durante a sessão. Com a aprovação, o texto segue para sanção da prefeita.
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