Entre os assuntos da sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Castro, o requerimento n° 210 que trata sobre a equiparação salarial dos técnicos iniciantes de enfermagem e aqueles abaixo do piso, foi um dos destaques. A autoria é dos vereadores, Gerson Sutil (PSC), Jhonnathan de Sousa Flugel (Podemos), Professor Jonathan Cesar Flores Barros (PSC) e Joel Elias Fadel (Patriota).
O vereador Gerson Sutil explicou para a reportagem do Portal Bnt Online que a exigência é para os técnicos iniciantes e para aqueles que estão abaixo do piso, ou seja, para ter o piso federal. “Os técnicos de enfermagem procuraram a Câmara pedindo a intercessão junto a prefeitura, para garantir o piso. Mas, a notícia que sabemos é que ainda existe inúmeros técnicos no município que receberam abaixo do piso, e por isso os questionamentos”.
O vereador Professor Jonathan, questiona se será pago por complemento. “Consideramos que o complemento é algo provisório e o correto é o ajuste da tabela. O inicial desses técnicos de enfermagem seja o piso, assim como fizemos aqui nessa casa de lei com os professores”. Jonathan também destaca um ponto importante, “é que os percentuais ou adicionais por função, os adicionais por tempo de serviço, os adicionais por formação, enfim, não sejam valores que componham o valor final do piso. ‘O piso é o piso é o salário lá’. Se o funcionário tem uma outra função, tem um outro cargo lá, aí é um adicional sobre o piso”. Com esses questionamentos, o vereador pede que a administração municipal informe de como vai fazer esse ajuste para essas pessoas que são fundamentais para a saúde de Castro.
Já o vereador Maurício Kusdra (PSB) também comentou sobre o requerimento. Disse que o piso não pode ser entendido como vale de alimentação ou transporte, e que em setembro do ano passado fez o mesmo requerimento, mas até hoje não foi respondido. “O município recebe dinheiro para a sustentação da UPA. Então, provavelmente os enfermeiros que trabalham na UPA já receberão esse benefício, porque já vem um acréscimo do governo federal. Após isso, os demais servidores deverão receber essa diferença ou ter direito ao piso salarial, porque são de Castro. Quando isso acontecer e sair a promulgação da lei, temos que ficar atentos a isso e lutar como lutamos pelos professores, para a categoria dos enfermeiros, técnicos e tecnólogos, aqueles que estão a serviço da saúde”, comenta vereador Maurício Kusdra.
Manutenção da Doutor Jorge e praças
Também foi assunto na Câmara dois assuntos que pede manutenções na rua Doutor Jorge Xavier da Silva, principal rua do comércio e em três praças, a da Senhora Sant’ana do Iapó, Manoel Ribas e João Gualberto. Os dois requerimentos são de autoria do vereador Guto Beck (PP).
Conforme o vereador, é o 15° requerimento pedindo providências em relação a escuridão e sujeiras na Doutor Jorge. “A maioria das lâmpadas estão queimadas, a sujeira que está a rua é já pedi para ser lavada, floreiras e lixeiras quebradas, bancos em mal estado, fiação caída. A nossa Doutor Jorge está precisando urgente de manutenção, sem falar do Antigo Fórum que está horrível”.
Em relação as praças, Guto argumenta que na Sant’ana não achou nenhum banco em bom estado. “Visualizei lixeira quebrada e furtada, onde só estava o cabo da lixeira, poste caído, sem a parte de cima e danificados. Com isso, é que a prefeitura olhe as três praças centrais porque está necessitando de cuidados”, comenta o vereador.
Projeto de lei rejeitado
O Projeto de Lei nº 16/2023 do Vereador Maurício Kusdra, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente foi rejeitado pelos vereadores. A emenda foi rejeitada por 9 votos contrários com 3 votos favoráveis, e o projeto em si também foi rejeitado por 9 a 3.
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