O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa com objetivo de dar um golpe de Estado. O prazo para interposição de novos embargos de declaração encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira (24).
Com o fim do prazo, a jurisprudência penal do STF abre caminho para que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determine nos próximos despachos o início imediato do cumprimento da pena, em regime fechado.
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Local da prisão ainda será definido
Desde sábado (22), Bolsonaro está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, por ordem de Moraes — decisão confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal, que apontou risco iminente de fuga do ex-presidente e ameaça à ordem pública.
Em eventual ordem de execução da pena, Moraes também deverá definir o local onde Bolsonaro cumprirá a sentença. Por ter sido chefe de Estado, ele tem direito a uma sala especial, separada de outros detentos. Há possibilidade de que permaneça sob custódia da PF ou em instalações das Forças Armadas.
Outra alternativa em análise é o envio de Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Uma inspeção recente foi realizada na Papudinha, unidade da Polícia Militar anexa ao presídio, que costuma receber políticos e policiais presos.
Tentativa de violar tornozeleira e mobilização de apoiadores pesaram na prisão
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica que estava obrigado a usar, utilizando um ferro de solda. A PF também alertou para o risco de mobilizações sociais de apoiadores que estavam sendo convocados para protestar diante do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Embargos infringentes ainda são avaliados pela defesa
A defesa de Bolsonaro avaliou que novos embargos de declaração seriam inviáveis. No entanto, deve insistir na apresentação de embargos infringentes, com base no voto do ministro Luiz Fux, único a se posicionar pela absolvição total do ex-presidente.
Segundo o regimento interno do STF, embargos infringentes só são cabíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro. Em situações semelhantes, Moraes já considerou recursos adicionais como protelatórios — sem base jurídica e usados apenas para adiar o cumprimento da pena.
Se os infringentes forem rejeitados por Moraes, a defesa ainda poderá apresentar um agravo, que será analisado pela Primeira Turma do STF, com parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cenário judicial decisivo para o futuro de Bolsonaro
O caso avança para um momento decisivo. Se não houver acolhimento de novos recursos, Alexandre de Moraes poderá ordenar o cumprimento imediato da pena, o que transformará a prisão preventiva em execução definitiva da sentença.
A definição do local e das condições do cumprimento da pena também tende a gerar debates políticos e jurídicos nas próximas semanas.
*Com informações da Agência Brasil
