A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira, 22 de janeiro, o pagamento da parcela do novo Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Este mês, o valor mínimo do benefício é estabelecido em R$ 600, mas, considerando os adicionais, o montante médio recebido pelos beneficiários atinge R$ 673,62.
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 20,48 milhões de famílias serão atendidas pelo programa de transferência de renda neste mês, totalizando um investimento de cerca de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício básico, os beneficiários têm direito a três adicionais que elevam o valor total do auxílio. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada dos pequenos. Além disso, o programa oferece um incremento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, bem como um adicional de R$ 150 para aquelas que possuem crianças até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento e detalhes dos valores por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais da instituição financeira.
É importante ressaltar que moradores do Rio Grande do Sul e outras cinco unidades da federação — Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe — receberam o pagamento do Bolsa Família de maneira unificada no último dia 20. Essa medida foi adotada devido às dificuldades enfrentadas por essas regiões em decorrência das enchentes e estiagens. O pagamento unificado beneficiou todos os municípios afetados nos estados mencionados.
Desde a implementação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração reflete uma reestruturação no Programa Bolsa Família (PBF), que visa facilitar o acesso à assistência social para aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante os períodos em que essa atividade é proibida.
Atualmente, cerca de 2,5 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção estabelecida em junho de 2023. Essa norma permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam até 50% do benefício original por um período máximo de dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para esses grupos, o valor médio do auxílio é de R$ 386,66.
Leia mais: PRF apreende 4,4 toneladas de maconha em Guarapuava
A partir de julho de 2023, foi iniciada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cruzamento resultou na exclusão de aproximadamente 440 mil famílias do programa neste mês devido à verificação de rendimentos superiores aos limites estabelecidos. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a rendimentos e vínculos empregatícios.
Em contrapartida, aproximadamente 110 mil novas famílias foram inseridas no programa em dezembro passado através da política de busca ativa. Esta estratégia tem como objetivo identificar e atender as pessoas em situação de vulnerabilidade que ainda não recebem o benefício.
Neste mês não haverá a liberação do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Como esse benefício é concedido a cada dois meses, os pagamentos serão retomados em fevereiro. Apenas as famílias que estão incluídas no CadÚnico e possuem pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e para aquelas que são vítimas de violência doméstica.
*Com informações da Agência Brasil
