Foi aprovado na sessão extraordinária da manhã de terça-feira (19), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Projeto de Lei nº186/2021, de autoria do Mandato Coletivo, que proíbe o uso e a aplicação de agrotóxicos nas proximidades de núcleos residenciais, unidades de saúde, escolas e colégios.
O projeto original previa uma distância de 300 metros entre os estabelecimentos e a área de plantio sujeita ao uso dos defensivos agrícolas, com base no Programa Cortinas Verdes, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR); no entanto, uma emenda reduziu a distância para 50 metros.
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Criado em 2021 pelo Mandato Coletivo e assinado também pelos vereadores Joce Canto, Julio Kuller e Geraldo Stocco, o projeto recebeu um pedido de vista no ano passado e ficou cerca de um ano e meio fora de pauta. Ele foi reconduzido para votação na sessão extraordinária da manhã de terça-feira (19).
“As pessoas estão se contaminando de forma aguda com agrotóxicos aqui em nossa cidade. Às vezes essa contaminação é crônica: a enfermidade pode até demorar a aparecer, mas quando aparece, dura a vida toda”, afirma a covereadora Josi Kieras.
Inúmeras doenças comprovadamente associadas ao contato humano com agrotóxicos, seja pela ingestão, inalação ou absorção da pele. Entre as enfermidades graves estão: câncer, doenças renais, doenças neurológicas, malformações do feto na gravidez, problemas na tireoide, alergias e doenças cardíacas.
“Uma situação muito alarmante, quase desesperadora, é na escola Aldo Bonde, no bairro Costa Rica. Lá os professores relataram existir uma névoa durante o recreio, quando estão aplicando agrotóxicos na lavoura vizinha à escola”, relata a covereadora Ana Paula de Melo.
Além de escolas, normalmente os tipos de imóveis que fazem divisa com grandes fazendas são unidades de saúde e conjuntos habitacionais. O covereador Guilherme Mazer visitou residências próximas a lavouras e atestou a gravidade da situação. “As pessoas de bairros periféricos relatam forte cheiro dos produtos químicos quando estão sendo aplicados, de modo que necessitam fechar as janelas e colocar as crianças pra dentro de casa”, diz.
O projeto não proíbe o plantio na faixa denominada, apenas limitando o uso de agrotóxicos. Alguns fazendeiros conscientes dos perigos dos agrotóxicos para a saúde humana na cidade já deixam o espaço de segurança por conta própria – em alguns casos, distâncias até maiores que os 50 metros.
“Acreditamos que o poder público deve legislar com base no interesse coletivo, e não no interesse de poucas pessoas. Mesmo assim, os produtores não precisam deixar de plantar se quiserem – só pedimos responsabilidade com a saúde e a vida de milhares de pessoas”, finaliza o covereador João Luiz Stefaniak.
Clique abaixo para acessar o projeto original e a lei 14.965:
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