Ocorreu na manhã de terça-feira (17) a cerimônia de institucionalização e posse do Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Castro (Decreto nº 792/2023). No encontro, realizado com os membros do novo comitê e representantes do Sebrae, também ficaram definidas as próximas reuniões e os primeiros passos a serem dados pelo grupo.
Ficaram definidas, por exemplo, ações sob temas que visam a aproximação da gestão pública às micro e pequenas empresas castrenses. É o que explica a presidente do comitê, Dulciléia Ana dos Reis. “Com o intuito de aproximar o setor público das micros e pequenas empresas, o Comitê Gestor irá trabalhar inicialmente com três eixos principais: a simplificação e desburocratização na abertura dessas empresas, educação empreendedora e acesso ao mercado, buscando demonstrar para as empresas do Município que pode ser muito vantajoso vender para o setor público, movimentando a economia local”, destaca.
Sobre o Comitê Gestor
O Comitê Gestor da MPE está previsto na Lei Complementar nº 25/2009 do município e “institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte”. Entre as competências do grupo estão o acompanhamento, regulamentação e a implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, com integração entre órgãos públicos e privados; acompanhamento das deliberações e estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das MEs e EPPs, Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e, promoção de ações de apoio ao desenvolvimento da ME e EPP local ou regional.
No Município, o Comitê Gestor é composto por representantes da gestão pública – com servidores das Secretarias Municipais da Fazenda, Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, Educação, Saúde, Urbanismo e Agricultura, por empresários, representantes de instituições financeiras, contadores e representantes de entidades de classe, como Secom e Acecastro.
Conforme defende o coordenador do comitê, Alisson Ribas Cortiano, a ideia foi justamente a de uma formação heterogênea. “Trabalhamos de forma mais assertiva quando conseguimos reunir lideranças locais para conversar e planejar o desenvolvimento da cidade. Quanto mais diversificado for o grupo em termos de representatividade, mais eficaz se torna essa abordagem”, destacou.
O coordenador também comentou o início dos trabalhos do comitê e falou sobre o quanto a atividade do grupo poderá contribuir com o desenvolvimento do ambiente de negócios em Castro. “A instituição do Comitê Gestor representa um marco de extrema relevância para o avanço de um município, tendo como seu principal desígnio a aplicação da legislação e o aprimoramento do ambiente de negócios na localidade”, finalizou Alisson.
Leia também: Confira a previsão do tempo para o fim de semana em PG e região
