Nesta segunda-feira (4), a líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), prestou contas sobre as ações desenvolvidas pela bancada em 2023.
Neste primeiro ano, foi aprovada a Lei nº 21.403/23, de autoria da bancada, que garante espaço separado para parturientes de natimortos. Também foram apresentados projetos de lei em prol da mulher, como o que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. A bancada ainda firmou parceria com a UniBrasil para o debate de projetos da temática mulher, além da realização de audiências públicas acerca do tema.
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A líder Mabel Canto destacou o trabalho desenvolvido pela Bancada Feminina. “Esse primeiro ano de Bancada Feminina foi histórico. Nós dobramos o número de deputadas da última legislação, quando elegemos dez mulheres. Também fizemos história quando pela primeira vez, uma mulher presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de março. Me sinto honrada em ser a primeira líder, e representar as demais deputadas. Trabalhamos muito em prol da mulher, sempre em união, e continuaremos trabalhando”, afirmou a deputada.
Confira abaixo todas as ações promovidas pela Bancada Feminina em 2023:
– Pela primeira vez a presidência da CCJ é assumida por uma deputada. A deputada Mabel presidiu a sessão especial, cuja pauta foi dedicada a projetos sobre a temática mulher em 7 de março.
– Primeira lei aprovada pela Bancada Feminina: Lei nº 21.403/23, garante espaço separado para parturientes de natimortos.
– PL 122/23, dispõe sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
– PL 85/23, dispõe sobre a penalização à veiculação por qualquer meio de publicidade que estimule a violência contra a mulher.
– PL 625/23, cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
– Mês de Março: dedicado às ações para promover a divulgação dos direitos das mulheres e estimular a participação na política.
– Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima: dedicado a 10 mulheres que se destacaram em suas atividades e representam a força da mulher na sociedade.
– Reunião com a desembargadora Ana Lúcia Lourenço do CEVID, onde foi apresentado as ações da bancada e a solicitação da criação de um sistema de registro de casos de violência doméstica familiar através do link disponibilizado pelo site do TJ-PR.
– Apoio ao programa Mulher Segura da SESP.
– Parceria com a UniBrasil para o debate e desenvolvimento de projetos em prol da mulher.
– Audiência Pública: Enfrentamento e combate ao feminicídio no Paraná.
– Em Brasília, a líder Mabel Canto e a 3ª vice-presidente da Alep, entregaram documento sobre a minirreforma eleitoral, assinado por todas as deputadas.
– Líder Mabel recebe presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/PR.
– Bancada Feminina recebe as desembargadoras, Dra. Luciana Tesseroli e Dra. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, a diretora-geral do TER, Dra. Daniele Forneck, a assessora da presidência do TER-PR, Jaqueline, para tratar sobre medidas de incentivo à participação das mulheres nas próximas eleições municipais.
– Bancada Feminina entrega à secretária da mulher, Leandre Dal Ponte, cópia do PL que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
– Líder da Bancada Feminina, deputada Mabel, junto a deputada Luciana e a vereadora Joce, participam da reunião com a coordenadora Joseanes Santos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasilia, para levar solicitações sobre os direitos das mulheres, violência contra a mulher, saúde da mulher e pedido de recursos.
– Bancada Feminina participa de reunião sobre a representatividade feminina e o PL 4438/23, que trata da minirreforma eleitoral.
– Deputadas Mara, Cloara e Marcia, representam Bancada Feminina na posse da Dra. Luciana Carneiro de Lara, para o cargo de desembargadora do TJ-PR.
– Líder Mabel participa da abertura do 24º Congresso Paranaense de Direito Administrativo para apresentar trabalho da liderança em prol da igualdade de gênero no PR.
– Bancada Feminina se reúne com secretária da mulher, Leandre Dal Ponte, para receber contribuições ao PL do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
– Líder Mabel entrega à presidente da OAB-PR, Dra. Marilena Winter, cópia do PL que cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
– Deputada Marcia Huçulak representa Bancada Feminina na reunião do Conselho Estadual da Mulher para entrega do PL que cria Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
– REQUERIMENTO 82/2023: pede a regulamentação da Lei estadual 18.746/2016 que torna obrigatória a divulgação do serviço central de atendimento à mulher – 180.
– REQUERIMENTO 212/2023: pede informações à SESA, acerca das providências adotadas para cumprimento à lei federal nº. 9.263/1996, com as alterações promovidas pela lei federal nº. 14.443, de 2 de setembro de 2022, que trata do planejamento familiar e dispõe sobre a esterilização voluntária.
– REQUERIMENTO 1143/2023: pede informações à Secretária da Mulher acerca das ações realizadas pela secretaria para dar cumprimento à lei 21.073, de 25 de maio de 2022, que “institui a semana de conscientização sobre o ciclo menstrual”.
– REQUERIMENTO 194/2023: Requer o envio de expediente à Secretária da Mulher, solicitando a regulamentação de leis vigentes no estado do Paraná que tratam de direitos das mulheres.
– Audiência Pública: “Apresentação dos resultados da parceria da Bancada Feminina, da Escola do Legislativo e da UniBrasil no Projeto de Pesquisa e Extensão de Legislação Paranaense sobre a Mulher”.
