O Projeto de Lei da Anistia (PL 2858/2022), também conhecido como “PL da Impunidade” por críticos do governo, enfrenta um impasse significativo. Na última quarta-feira (16), véspera de feriado, a situação atual revela uma mudança nos bastidores da política nacional, impulsionada pela atuação da ministra Gleisi Hoffmann.
Enquanto as forças ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro tentam capitalizar politicamente a proposta de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o Palácio do Planalto tem adotado uma abordagem de “engavetamento estratégico”. Esta tática, ainda que discreta, mostrou-se eficiente. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), transmitiu uma mensagem clara nas redes sociais: “Ninguém decide nada sozinho. É preciso responsabilidade”.
A ministra Gleisi Hoffmann, que ocupa a Secretaria de Relações Institucionais, é considerada uma figura central na reversão do cenário político em torno do projeto. Em entrevista, ela previu com firmeza que mesmo com o requerimento de urgência já alcançando as 257 assinaturas necessárias, a probabilidade de avanço do PL seria escassa: “Tem mais de 3 mil pedidos de urgência na gaveta da Câmara. Esse vai ficar por lá. Não anda”, afirmou.
Com essa declaração, o governo sinaliza à sua base aliada que aqueles que assinaram o PL e podem ter buscado agradar os bolsonaristas enfrentarão consequências, seja em relação a cargos, obras ou visibilidade política.
Fontes revelaram que o clima no Palácio é de intolerância com aliados considerados infiéis. Um alerta direto foi enviado aos partidos da base: “Toda traição será castigada”.
Embora Hugo Motta não tenha mencionado explicitamente o PL da Anistia em sua publicação, ele enfatizou que “as pautas devem ser discutidas com o colégio de líderes”, transferindo assim a responsabilidade para a base governista, que agora se vê pressionada a recuar.
A crise envolvendo o PL da Anistia recorda episódios anteriores na política brasileira, como a tentativa de cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Aqueles familiarizados com tais processos sabem que os acordos são fundamentais para a dinâmica política no Brasil; se foi possível um acordo para preservar Moro, porque não poderia haver um agora?
Nos bastidores, especula-se sobre uma solução intermediária: embora a anistia ampla possa ser arquivada na Câmara, um “acordão” pode surgir. Isso poderia envolver a manutenção de Bolsonaro fora da prisão enquanto ele permanecer inelegível até 2030.
O ministro Alexandre de Moraes também tem indicado, em entrevistas recentes à imprensa internacional, a possibilidade de modulação das penas para alguns envolvidos nos eventos de janeiro. Isso alimenta especulações sobre uma resolução negociada para a atual crise. Moraes sugeriu que poderia haver uma flexibilização nas penalidades.
As expectativas são de que o tema permaneça em suspenso até após o feriado. A próxima reunião do colégio de líderes está agendada para o dia 24, quando o governo deverá buscar consolidar sua maioria e enterrar definitivamente a proposta.
No entanto, a disputa ainda está longe do seu desfecho. Parlamentares ligados ao bolsonarismo podem tentar pressionar Hugo Motta e os líderes da base. Apesar da ausência de peso regimental para tal ação, já há apelos para que deputados retirem suas assinaturas como um gesto político de “desculpas”.
Assim, o PL da Anistia não foi simplesmente rejeitado; ele foi temporariamente sufocado pelas prioridades atuais e pela firme ação do governo. O recado é claro: aqueles que tentarem forçar medidas pela impunidade poderão ser cobrados posteriormente. Contudo, é importante lembrar que Brasília é palco de negociações constantes e mudanças rápidas; o que é certo hoje pode se transformar em incerteza amanhã.
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