Entre o ano de 2021 e 2024, o maior número de projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal de Ponta Grossa foram relacionados a nomes de ruas, praças ou locais públicos. O dado é do Observatório Social do Brasil – Campos Gerais/Ponta Grossa.
De acordo com o programa ‘Acompanhe seu Vereador‘, produzido pelo Observatório, no atual mandato dos vereadores – que iniciou em janeiro de 2021 – foram apresentados cerca de 917 projetos de Lei. Deste total, 216 são para denominar ruas de Ponta Grossa ou locais públicos (escolas, UBSs, entidades, etc). Somente em 2024, foram 20 propostas do tipo.
Os títulos de Cidadania Honorária ou Benemérita ficam em segundo lugar, com 107 projetos apresentados nos três anos e meio de mandato. Já os projetos que instituem datas comemorativas ficam em terceiro, com 57 proposições, mesmo número que temas relacionados à saúde.
Veja abaixo o gráfico entre 2021 e 2024, retirado do Observatório Social:
Murilo Coelho Pires, presidente do Observatório, aponta que os dados da plataforma são coletados desde 2021. “A coleta dos dados da plataforma ‘Acompanhe Seu Vereador’ é feita manualmente pelos nossos estagiários e voluntários, que realizam, presencialmente ou de forma virtual, o acompanhamento das sessões da Câmara Municipal”, comenta.
“Esses dados são coletados por meio de uma metodologia padronizada em nosso Observatório e planilhados para posteriormente serem atualizados na nossa plataforma. Os dados passam por double checking e trimestralmente fazemos um apanhado geral da plataforma para promover melhorias e eventuais correções”, explica Murilo.
Para o Observatório, as principais funções do vereador é de representar os interesses da população e fiscalizar os trabalhos da Prefeitura. “Há duas funções principais exercidas pelos vereadores: Legislar, função que é inerente ao cargo, tendo em vista que as vereadoras e vereadores representam os interesses da população na Casa Legislativa, e a segunda função, muitas vezes esquecida pela população, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, ressalta Coelho.
Dar nomes a vias públicas e títulos de Cidadania é uma das atribuições legislativas do vereador. Tal competência está prevista na Lei Orgânica Municipal e no regimento interno da Câmara. Protocolada como projeto de lei, a denominação precisa ser acolhida pelos vereadores em plenário e sancionada pelo poder Executivo.
Para ver mais sobre os dados, basta clicar aqui.
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