Projetos de ajuste fiscal em PG são protocolados na Câmara
Com previsão de serem protocolados até a última quinta-feira (10), a Prefeitura informou que o envio ocorreu hoje por conta de ajustes técnicos e jurídicos finais na proposta.
Os projetos de Ajuste Fiscal foram protocolados pela Prefeitura de Ponta Grossa junto à Câmara Municipal nesta terça-feira (15). A informação foi apurada pela reportagem do Portal BnT juntamente com o Departamento Legislativo da Casa de Leis ponta-grossense.
As propostas do Executivo foram apresentadas aos vereadores na última semana. O objetivo da administração municipal é promover justiça fiscal, corrigir distorções em tributos municipais e criar um programa de recuperação de dívidas. A previsão era de que os projetos fossem protocolados na Câmara entre quarta e quinta-feira da última semana. No entanto, as propostas foram encaminhadas à Casa de Leis apenas nesta terça.
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Em nota enviada à reportagem do Portal BnT, a Prefeitura informou que o envio foi programado para hoje por conta de ajustes técnicos e jurídicos finais no texto da proposta, “a fim de garantir a máxima segurança e clareza quanto aos objetivos do projeto, que busca promover justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas”, diz a nota.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Kuller (MDB), informou à reportagem do Portal BnT que a tramitação dos projetos vai ocorrer normalmente, sem regime de urgência. “Eles vão primeiro para as comissões para que possam analisar as propostas e depois vão para votação”, diz.
Kuller ainda destacou que uma audiência pública será realizada em breve para abrir a discussão dos projetos à comunidade ponta-grossense. O ato deve ser realizado ainda neste mês.
As propostas
O Plano de Ajuste Fiscal apresentado pela Prefeitura de Ponta Grossa propõe, entre as principais medidas, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada no cálculo do IPTU, com base em estudo técnico que aponta defasagem de 47 anos. Ou seja, a proposta busca atualizar o valor do metro quadrado do terreno em todas as regiões do município. As alíquotas não serão alteradas e o reajuste será limitado a 50% em 2026. Veja detalhes aqui.
Além disso, o pacote contempla o reajuste de 0,5% na alíquota do ITBI, a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU para 5%, mudanças na cobrança do ISS em obras por empreitada global e novas regras para venda e retomada de terrenos no Distrito Industrial.
O plano também institui o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), com possibilidade de renegociação de débitos com descontos de até 80% em juros e multas para pagamento à vista, ou 40% para parcelamento em até 60 vezes, com vigência até 5 de dezembro.
