A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa gerou muito debate entre os parlamentares na tarde desta quarta-feira (30). O portal BNT esteve presente e traz toda a cobertura:
A sessão, que teria trinta projetos em discussão, acabou com metade. A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) pediu a retirada de 14 projetos da pauta, pois eles aguardavam pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, bem como das Comissões de Mérito. Além destes, alguns sequer haviam sido lidos no Plenário.
Essa situação gerou debate entre o representante da Prefeitura (Julio Kuller) e parlamentares da Câmara (Felipe Chociai e Josi do Coletivo), já que a maioria dos vereadores rejeitaram votar sem os trâmites formais de cada uma. O Executivo enviou todos os PLs em regime de urgência, alegando serem essenciais para o desenvolvimento de projetos na cidade.
As pautas que caíram são a 329/2023 (leilão de veículos em desuso), além de todos os projetos que debateriam a doação de terrenos municipais em diferentes bairros de Ponta Grossa. (474/2023, 475/2023, 476/2023, 477/2023, 478/2023, 479/2023, 480/2023, 481/2023, 482/2023, 484/2023, 485/2023, 514/2023, 515/2023 e 516/2023). De acordo com o vereador Julio Kuller, esses terrenos seriam destinados “à construção de escolas e indústrias”. Entretanto, nenhum dos projetos foi exposto pela Câmara para revelar a finalidade da doação.
Josi do Coletivo argumentou que a discussão dos projetos sem o devido trâmite seria uma “manobra” da prefeita Elizabeth, que convocou a sessão. “Precisamos rever projetos que não tramitaram na Câmara. Isso é uma flagrante manobra do Poder Executivo para aprovar esses projetos em toque de caixa e nós não iremos fazer isso”, disse.
Com isso, o presidente Felipe Chociai (PV), que criticou uma possível coação da Prefeitura contra ele, retirou os projetos da pauta. “Não há condições desta presidência em discutir esses projetos, ainda buscando contribuir com situações fáticas e comprovadas, mas não há como chegar neste momento em algo palpável e respeitoso com o Poder Legislativo”, disse na sessão.
Com 14 pautas retiradas, outras 16 foram votadas no Plenário. Abaixo, você confere os principais destaques da sessão:
Lei do Fundo de Calamidade:
Por votação unânime, o Fundo Municipal para Calamidades Públicas foi aprovado em primeira discussão. O projeto 437/2023 trata da criação de uma reserva de dinheiro para o uso em situações de desastres naturais, como as chuvas que ocorreram em outubro.
A verba, segundo o projeto de lei, é provinda do Fundo Estadual Para Calamidades Públicas (FECAP), da Lei Orçamentária, doações, dentre outros tipos de contribuições. O valor do fundo não foi detalhado. Ele ficará a cargo da Secretaria de Família e Desenvolvimento Social.
Barracão da IBC
Os barracões do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) voltam a ser responsabilidade da Prefeitura. O projeto de Lei 470/2023 revoga as concessões cedidas às empresas TCM Comércio de Materiais de Construção, W.A.M Licitações e Amperé do Brasil para utilizarem o local.
Segundo Isaías Salustiano (PL), a quebra de cumprimento do contrato foi o motivo do projeto. “Essas empresas não cumpriram com os encargos da concessão recebida. E o município está fazendo a remunicipalização para absorver estes imóveis para futuros usos públicos”, disse.
Os barracões foram adquiridos por R$4,5 mi em 2009 pela Prefeitura. Quinze anos após, segue sem uso. O projeto foi aprovado com 18 votos.
Multa para limpeza de terreno
Outra proposta aprovada foi o aumento da multa para quem descumprir a ordem da limpeza de terrenos. O projeto 445/2023 atualiza o valor da multa da seguinte forma:
- Imóveis de até 360m²: 15 salários mínimos
- Imóveis de 360m² a 600m²: 25 salários mínimos
- Imóveis de 600m² a 600m²: 45 salários mínimos
- Imóveis acima de 1000m²: 85 salários mínimos
O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis em primeira discussão.
Lar Acolhedor
A Lei 434/2023, aprovada por 18 votos, atualiza o Lar Acolhedor, que deve instituir o Aluguel Social destinado ao auxílio de famílias em situação de vulnerabilidade social ou em casos específicos, como em situação de calamidade ou caso a pessoa morar em áreas que estão destinadas a obras da Prefeitura. A duração do auxílio é de 3 meses, renováveis por duas vezes.
Outros projetos
Outros projetos como a autorização ao Poder Executivo a promover os procedimentos de contribuição de melhoria dos proprietários dos imóveis, em decorrência da obra de pavimentação de ligação da Avenida Anita Garibaldi até a Rua Ercílio Slaviero e a Lei de Incentivo a Ciência e a Inovação receberam pequenos ajustes, com emendas aprovadas pela Casa.
Vistas
Já três projetos foram adiados devido ao pedido de vistas: o da terceirização dos cemitérios públicos, o de implantação de condomínios de chácaras em áreas rurais próximo às Furnas e o projeto de padronização das gratificações por produtividade dos fiscais ambientais. Todas as vistas têm duração de 15 dias.
Agora, a próxima sessão extraordinária será no dia 7 de fevereiro. O Legislativo retorna oficialmente após o carnaval, no dia 19.
Leia também: Ex-dirigente da APP-Sindicato falece aos 74 anos
