A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou, na tarde desta terça-feira (11), o recurso interposto pela Prefeitura de Ponta Grossa contra uma liminar da Viação Campos Gerais (VCG), que suspendeu o edital de concessão do transporte público da cidade. O recurso apresentado pela Prefeitura de Ponta Grossa foi julgado improcedente, na visão da corte.
A decisão mantém a suspensão do certame, que já estava paralisado desde agosto de 2024, quando a licitação foi impugnada. A VCG alegou, em impugnação apresentada, que a concorrência pública nº11/2024 estava fora das normas legais e constitucionais aplicáveis. Além disso, a empresa argumentou que o edital não considerava aspectos como a realidade do setor de transportes ou custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido.
Posionamentos
Em nota oficial, a Viação Campos Gerais destacou que “a manutenção da decisão liminar que mantém suspensa a licitação do Transporte Coletivo pelo Tribunal de Justiça se baseou na ausência de publicidade de informações essenciais à concorrência pública por parte do Município”.
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A empresa também afirmou que “a intenção da Viação Campos Gerais é que sejam divulgados a todos os potenciais concorrentes todos os parâmetros de cálculo adotados pelo Município para a elaboração do Edital de Licitação. Eesta transparência solicitada pela Viação Campos Gerais, portanto, beneficiará a todo e qualquer eventual participante da licitação, o que é bom a todos”, diz a nota.
A Prefeitura de Ponta Grossa foi procurada para comentar a decisão judicial e saber quais serão os próximos passos adotados pela entidade. Também em nota, o Município informa que “está avaliando todas as alternativas jurídicas cabíveis, o que poderá incluir a interposição dos recursos necessários e/ou a revisão dos instrumentos da licitação, sempre visando a legalidade e a transparência do processo”, diz.
Veja as notas completas na íntegra.
A manutenção da decisão liminar que mantém suspensa a licitação do Transporte Coletivo pelo Tribunal de Justiça se baseou na ausência de publicidade de informações essenciais à concorrência pública por parte do Município. A intenção da Viação Campos Gerais é que sejam divulgados a todos os potenciais concorrentes todos os parâmetros de cálculo adotados pelo Município para a elaboração do Edital de Licitação. Esta transparência solicitada pela Viação Campos Gerais , portanto, beneficiará a todo e qualquer eventual participante da licitação, o que é bom a todos.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informa que está avaliando todas as alternativas jurídicas cabíveis, o que poderá incluir a interposição dos recursos necessários e/ou a revisão dos instrumentos da licitação, sempre visando a legalidade e a transparência do processo.
