O segundo dia do Encontro Estadual de Políticas Públicas, nesta terça-feira (31), em Foz do Iguaçu, teve como destaque as discussões sobre como é possível melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas paranaenses. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Ercílio Santinoni, enfatizou os números alcançados no Estado e relatou que estes resultados são produto da interação entre agentes de desenvolvimento, comitês gestores, municipais e territoriais e lideranças dos setores público e privado.
“É importante o reconhecimento por este trabalho conjunto realizado nas cidades e territórios, bem como pelo engajamento do governo do Estado, das prefeituras, instituições que integram o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e todas as lideranças que somam sua energia para atuar por um ambiente de negócios mais amigável para os pequenos empreendedores”, indicou.
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Santinoni, que tem uma história de quase 40 anos de trabalho pelo tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e os pequenos negócios, destacou a atuação dos agentes de desenvolvimento.
“O Sebrae, o governo do estado, as prefeituras, nossas lideranças apoiam, mas são os agentes de desenvolvimento que têm a capacidade de articulação e execução junto com comitês locais e territoriais. São eles que estão onde começa a transformação, que são nos municípios”, destacou Santinoni.
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná e presidente do Fopeme, Ricardo José Magalhães Barros, também enfatizou a importância do trabalho conjunto.
“Estamos aqui para unificar o pensamento e dizer para todos os agentes de desenvolvimento como o governo pode ajudar, como podemos contribuir e o que esperamos que façam a nível local para levar mais oportunidade a cada recanto do nosso Estado”, explicou.
Inspiração e conhecimento
Após as apresentações das autoridades, o evento seguiu com oficinas temáticas sobre acesso a crédito, compras públicas e simplificação e desburocratização. Também foram realizadas duas palestras: uma sobre inovação e relacionamento com o futuro, com o especialista Jardel Beck; e outra sobre o trabalho do Fopeme, com o diretor geral da secretaria de Indústria e Comércio do Paraná, Christiano Puppi. Na sequência, foram apresentadas histórias de sucesso do projeto Fazenda Urbana, de Curitiba; da Feira da Mulher Empreendedora, de Loanda; do Programa Compra Londrina – Felicidade em Compras Públicas, de Loanda; da goiaba de Carlópolis; e do Programa Descomplica PG, de Ponta Grossa.
A presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tônia Mansani, apresentou o projeto. Segundo ela, antes mesmo da Lei da Liberdade Econômica entrar em vigor, em setembro de 2019, com o objetivo de reduzir a burocracia nas atividades econômicas, Ponta Grossa já atuava, desde 2014, no sentido de simplificar e desburocratizar a abertura de empresas. Foi o primeiro município de grande porte do Paraná a se integrar com a Jucepar para fazer todo o processo de abertura de empresas de forma digital junto aos demais órgãos licenciadores.
Em 2019, com a Lei de Liberdade Econômica, o trabalho de simplificação e desburocratização foi potencializado, e 462 atividades econômicas de baixo risco foram incluídas no princípio da boa-fé, ou seja, o empresário, no ato de abertura da empresa, declara que conhece a legislação e o município acredita e fiscaliza posteriormente, se houver necessidade.
“É a chamada inversão de fases, ou seja, antes a fiscalizava e depois liberava para a atividade. Isso trouxe modernização e agilidade na abertura de empresas na cidade”, contou Tônia Mansani.
Em 2020, o número de atividades dispensadas de alvará saltou para 585. Com a adesão do Governo do Estado, neste ano, e a regulamentação que dispensa mais de 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, Ponta Grossa foi a primeira a acompanhar o decreto do Governo Federal, o que ajudou a favorecer, conforme a presidente da Agência de Inovação, um ambiente de negócios mais propício, com menos burocracia, mais agilidade e mais competitivo.
Reconhecimento
Nesta quarta-feira (1º), a programação terá foco na entrega dos reconhecimentos aos municípios participantes do Programa Cidade Empreendedora, do Programa Territórios Empreendedores e dos agentes de desenvolvimento do Paraná. Para isso, foram utilizados os Índices de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Território (Idan-T) e de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios do Município (Idan-M), para identificar os integrantes que alcançaram altos níveis em ações voltadas ao acesso a mercados e a crédito, associativismo, educação empreendedora, inovação, liderança e governança, políticas públicas, simplificação e desburocratização.
