Nesta terça-feira, 9 de julho, o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma Audiência Pública organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que teve como tema a defesa da data-base e a valorização do serviço público. O evento destacou a necessidade urgente de reposição inflacionária acumulada desde 2017, que já representa uma defasagem de 39,45% nos salários dos servidores estaduais.
A apresentação do economista Cid Cordeiro trouxe dados contundentes, comprovando a capacidade econômica do Estado do Paraná para conceder a reposição inflacionária e negociar o passivo acumulado. Cordeiro salientou que o governo prefere economizar recursos e receber juros ao invés de investir na qualidade de vida da população através de um serviço público eficiente, prejudicando assim os servidores e, consequentemente, toda a sociedade.
Representando o FES, a professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, falou sobre a perseguição do governo contra os sindicatos. “Estamos enfrentando uma clara tentativa de desvalorização e enfraquecimento dos sindicatos, que são essenciais para a representação dos servidores. O governo age politicamente para minar nossa força, mas continuaremos lutando pela valorização dos trabalhadores e pela garantia dos direitos conquistados”, afirmou Walkiria.
A audiência foi marcada pela forte presença de aposentados e pensionistas da ParanaPrevidência, que são os mais afetados pela defasagem salarial. Esses servidores enfrentam uma significativa perda de poder de compra, agravada pela taxação de 14% sobre os valores que excedem três salários mínimos. O FES defende que apenas aqueles que recebem acima do teto do INSS (R$7.786,02) sejam taxados.
Outro ponto discutido foi a tentativa do governo de interditar o debate, utilizando como pretexto uma ação judicial dos sindicatos no STF, que cobra a data-base de 2017 de 8,53%. Esta ação já gerou um passivo de 12 bilhões de reais em retroativos devidos pelo governo aos servidores. O julgamento na corte está marcado para o início de agosto e, até o momento, todas as decisões judiciais têm favorecido os funcionários públicos.
A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Professor Lemos, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Semana em Defesa do Serviço Público
A audiência faz parte da “Semana em Defesa do Serviço Público”, promovida pelo FES entre os dias 8 e 12 de julho, que tem entre as principais pautas:
Defesa incondicional do Serviço Público: Ressaltando a importância de um serviço público forte e eficiente para a sociedade.
Direito constitucional de greve: Luta pela manutenção e respeito ao direito de greve dos servidores.
Não criminalização da luta sindical: Resistência contra qualquer tentativa de criminalizar as ações sindicais e defesa dos direitos de organização e manifestação dos trabalhadores.
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