Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Assembleia Legislativa do Paraná está dando destaque à garantia de direitos e à proteção das mulheres no estado. Na sessão plenária marcada para segunda-feira (10), dois projetos de lei focados nesta temática serão discutidos, abrindo uma semana repleta de ações e homenagens ao público feminino.
Um dos principais projetos a ser votado é o que institui o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense. Esta proposta já foi aprovada por unanimidade em votações anteriores e aguarda apenas a sanção do governo para se tornar uma lei que visa combater a violência contra a mulher no estado. O projeto, que tramita em regime de urgência, prevê a concessão de um auxílio financeiro correspondente a 50% do salário mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade que buscam um novo começo após experiências traumáticas.
O Programa Recomeço também terá como foco oferecer apoio em áreas como hospedagem emergencial, acolhimento familiar, financiamento e empregabilidade. Para ter acesso a esse benefício, as mulheres devem ter se afastado de suas residências devido a riscos iminentes, contar com medida protetiva em vigor e estar em situação socioeconômica vulnerável.
Outro projeto que será analisado é o de número 774/2019, que estabelece procedimentos específicos para o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia do Paraná. Proposto pela deputada Cristina Silvestri (PP), essa iniciativa sugere que o atendimento seja realizado preferencialmente por policiais do sexo feminino, em ambientes que garantam privacidade e conforto às vítimas.
A proposta visa aumentar a eficácia na coleta de informações nas delegacias e solidificar rotinas que orientem as ações dos agentes públicos. A autoridade policial deverá também definir locais proibidos para a aproximação do agressor, considerando os endereços da vítima e do ofensor.
Com as mudanças legislativas ocorridas desde 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou uma emenda substitutiva geral para alinhar o projeto à Lei nº 21.617/2023 e garantir coerência com a Lei Maria da Penha e outras normativas estaduais relevantes.
No âmbito das celebrações do Mês da Mulher, diversas atividades estão programadas na Assembleia Legislativa, incluindo homenagens, exposições, debates sobre segurança, empreendedorismo feminino e saúde. A audiência pública “Ser mulher e seus desafios” dará início à agenda especial na segunda-feira (10), com a participação de autoridades como o vice-governador Darci Piana e a secretária Leandre Dal Ponte.
Uma exposição organizada pelo Arquivo Público do Estado também destacará o protagonismo das mulheres paranaenses e estará disponível ao público durante toda a semana. Além disso, cada uma das dez parlamentares da Casa entregará o Prêmio Rosy de Macedo a mulheres inspiradoras de diferentes setores, homenageando suas contribuições significativas para a sociedade.
Sessão Solene
Uma sessão solene será realizada na terça-feira (11) para reconhecer 38 mulheres simbolizando coragem e transformação. No dia seguinte, quarta-feira (12), as servidoras terão acesso gratuito a exames de saúde como glicemia e aferição de pressão arterial, promovidos pela Procuradoria da Mulher da Assembleia em parceria com a Secretaria da Saúde.
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