Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que altera a composição do número de deputados federais, elevando de 513 para 531 o total de representantes na Casa, com efeito a partir do próximo ciclo eleitoral em 2027.
O texto da proposta assegura que as bancadas que, de acordo com os dados do Censo Demográfico de 2022, estariam sujeitas a perder representantes, manterão sua quantidade atual. Essa modificação no número de cadeiras trará um impacto financeiro considerável, estimado em R$ 64,8 milhões anualmente para o orçamento da Câmara.
Durante a sessão que precedeu a votação, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para acelerar a análise do projeto, que obteve 268 votos favoráveis e 199 contrários. Para que o aumento fosse validado, eram necessários pelo menos 257 votos. O resultado final foi de 270 votos a favor e 207 contra, permitindo que a proposta siga agora para apreciação do Senado.
É importante destacar que essa aprovação vai na contramão de uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sugerido a manutenção do número atual de vagas, mas com uma redistribuição baseada na demografia dos estados. Se o STF tivesse sua orientação respeitada, sete estados que apresentaram redução populacional teriam perdido cadeiras no Congresso, enquanto outros sete estados com crescimento populacional teriam ganhado representantes.
A análise da proposta pelo Senado deve ocorrer até o dia 30 de junho, conforme estipulado pela decisão do STF. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral terá a responsabilidade de decidir sobre o assunto.
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