A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (24) o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, que dispõe sobre os empregos, funções, carreiras e remuneração.
O plano estava dividido em cinco leis (PL 126, 127, 128, 129 e 130/2023), que determinam regras e as hierarquias administrativas do funcionalismo municipal da Prefeitura de Ponta Grossa, Guardas Civis, trabalhadores da Fundação de Assistência Social e da Fundação Municipal de Saúde.
O vereador Júlio Kuller pontuou a forma que foi redigida o Plano. “Hoje com certeza é um dia histórico para Ponta Grossa: essas cinco leis foram formadas por várias mãos. A prefeita construiu uma equipe de servidores de carreira, especialistas e representantes dos sindicatos para fazer este projeto de Plano de Cargos e Salários, que era muito pedido pelas categorias”, diz.
“Esse é um dia histórico. A implantação desse Plano de Cargos é um momento grandioso, que faz desse dia um dia histórico para o sindicato”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Luiz Eduardo Pleis, que trabalhou juntamente com o Executivo para tratar sobre a formulação do plano.
Projetos:
O projeto de Lei 126/2023 define os cargos de servidores da Administração Pública, tanto isolados quanto de carreira, que progredirão de forma horizontal (com qualificações e experiências no cargo diante aprovação em teste seletivo a cada 5 anos – válido para todos os servidores).
O projeto também define a jornada de trabalho e os novos salários dos servidores, bem como os direitos dos trabalhadores, abonos de faltas e outros trâmites de concursos públicos para a ocupação destes cargos.
A proposta teve 23 subemendas de mudanças no projeto, seja para mudar, excluir ou alterar artigos da Lei, sendo 18 aprovadas. O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis.
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PL 127
O projeto de Lei 127/2023 trata dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa e dos cargos da Secretaria Municipal de Cidadania e da Secretaria de Segurança Pública.
A proposta apresenta as mesmas questões do projeto anterior, desde a definição dos novos salários, evolução na carreira (dividida em três classes), qualificação profissional, direitos dos guardas civis, bem como outros trâmites dos profissionais.
A proposta teve 5 subemendas de mudanças no projeto, sendo todas aprovadas. O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis.
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PL 128
O projeto de Lei 128/2023 trata dos trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, dispondo sobre o emprego, funções, cargos, salários, gratificações, hierarquia de trabalho e qualificação para concursos.
A proposta teve 17 subemendas de mudanças no projeto, sendo 15 aprovadas. A vereadora Josi do Coletivo reclamou da rapidez na votação das subemendas, já que não houve tempo para ela fazer a defesa de sua emenda sobre as enfermeiras.
O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis.
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PL 129
O projeto de Lei 129/2023 trata da reestruturação do Médico da Saúde da Família, Médico Regulador da Assistência em Saúde e Médico do Trabalho que são integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de PG.
A proposta teve 3 subemendas de mudanças no projeto, sendo todas aceitas. O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis.
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PL 130
Por fim, o PL 130 disponha sobre os empregos, funções, carreira e remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito. A proposta teve 3 subemendas de mudanças no projeto, sendo todas aprovadas. O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis.
Com isto, está estabelecido o Plano de Cargos e Salários de Ponta Grossa. O projeto será enviado à sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
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