O cenário político brasileiro se intensifica com o crescimento da pressão exercida pela oposição sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em decorrência de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao financiamento do programa Pé-de-Meia. Nesta segunda-feira (27), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra Lula já conta com 106 assinaturas, conforme divulgado em suas redes sociais.
A justificativa legal para o pedido repousa sobre a alegação de crime de responsabilidade fiscal, reminiscente do processo que culminou na destituição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Os parlamentares acusam Lula de realizar uma “pedalada fiscal”, ao utilizar verbas não previstas no Orçamento da União para viabilizar o programa Pé-de-Meia, destinado ao apoio financeiro estudantil.
No último dia 22 de janeiro, o TCU decidiu por unanimidade manter a cautelar do ministro Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões destinados ao programa. Essa decisão, ainda pendente de análise completa, reafirma a cautela do órgão sobre os aspectos legais do financiamento.
Com o protocolo do pedido de impeachment, agora cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir se o requerimento seguirá para análise. Para que o processo avance, é necessário que obtenha o apoio de 171 deputados, correspondendo a um terço da composição da Casa.
Adicionalmente, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) está preparando um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que será apresentada em 3 de fevereiro. A CPI terá como objetivo investigar se os recursos públicos alocados para o programa Pé-de-Meia estão em conformidade com as normas orçamentárias vigentes. Para a criação dessa comissão, são necessárias 171 assinaturas de outros deputados; até o momento, apenas 46 foram coletadas.
Se conseguir as assinaturas necessárias, a CPI poderá convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre as questões financeiras envolvidas no programa Pé-de-Meia e as alegações apresentadas pela oposição.
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