Durante a sessão da Câmara de Castro vários professores que estão preocupados com o Projeto de Lei Complementar n°04/2023 que altera a data-base da categoria, esperavam que o PL entrasse em 1° discussão e votação nesta quarta-feira (25). Como não estava em pauta na sessão, o projeto ainda não tem uma data para entrar em debate. Vale lembrar que na sexta-feira (20), houve uma reunião sobre o assunto entre alguns vereadores, o prefeito Álvaro Telles e o deputado Moacyr Fadel, bem como também uma nota de apoio do Sindicato dos Servidores Municipais de Castro (Sismuca) aos professores.
Ainda na Câmara, os profissionais da educação conversaram entre eles o que podem esperar sobre a alteração da data-base, qual passará de janeiro para abril.
A reportagem do Portal Boca no Trombone conversou com Pablo Teixeira que é professor do CMEI Nosso Lar, no Jardim Bela Vista. Ele disse que “esperávamos que a gente não perdesse a data-base e não retrocedesse a questão do nosso aumento, que é de acordo com o piso nacional. Então, se reunimos nessa semana e foi decidido que vai ser alterado a data-base para o mês de abril, e se possível o município tiver verba até lá, pagar a metade em abril e a metade no 2° semestre, mas infelizmente não sabemos de como vai ser votado agora nas próximas sessões essa emenda que vai vir”.
Pablo também comenta que “recebemos o piso em janeiro porque foi votado e conseguimos esse direito em janeiro e só por dois anos. Infelizmente agora vai ser votado para abril, porque o município segundo os vereadores e o próprio prefeito, dissem que não vai ter condições até lá. Com isso, foi negociado até abril para dar essa folga para a prefeitura”.
O professor da rede municipal esclarece que apesar da votação ainda não ter uma data certa, o vereador e professor Jonathan Barros falou sobre dados que a prefeitura gasta com transporte, e que a maior parte da verba é do transporte da prefeitura e que a União e o Governo do Estado ajudam um pouco. “Porém, nós como professores a gente quer saber em relação ao nosso salário e se vai ser pago corretamente, e ainda está muito incerto isso […]. O piso nacional hoje com o professor, quem entra com o nível básico de magistério é em torno de R$ 4.400,00 e isso é que a gente não quer perder, porque a tabela nossa seja sempre reajustada todo ano que não volte a complementação, porque senão vai defasar muito os salários das pessoas daqui 5 e 10 anos”, argumenta Pablo Teixeira.
Por fim, Pablo destaca que “nossa expectativa maior é de que a gente não perca os direitos que conquistamos, que é a questão da complementação que não retroceda nesse ponto novamente, e que seja reajustado todo ano a nossa tabela, para que a gente não perca aquele aumento real de salário. A negociação pode ser para abril, em pagamento único, para dar esse respiro para a prefeitura, porque os servidores do município recebem em abril, só não queremos que volte a complementação”.
Projeto de Lei
A justificativa do projeto é de que nos termos da redação atual do Estatuto dos Servidores de Castro, há duas datas-base para a concessão da recomposição anual dos vencimentos, sendo uma específica para o cargo de professor. “Contudo, o presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a data-base dos professores, fazendo coincidir com a dos demais servidores, em razão das dificuldades contábeis e administrativas para a implementação de novo valor salarial durante o período de recesso e férias administrativas”.
Após a reunião entre alguns vereadores e com o prefeito Álvaro Telles para tratar sobre o projeto, o deputado Moacyr Fadel disse que “discutimos alternativas para que os professores não percam o que eles conquistaram. Vai ser pago a data-base no mês de abril e parcelado em duas vezes, ou seja, abril começa a pagar e depois do 2° semestre começa a pagar parcelado para também ajudar a prefeitura, por causa da queda que houve na arrecadação e os recursos não estão vindo como eram um e dois anos atrás. Dessa forma ajuda a prefeitura, se tiver orçamento será pago em duas parcelas, e vindo recurso faz a complementação. Isso será feito uma emenda no projeto”.
Já nas redes sociais, os vereadores Maurício Kusdra, Paulinho Farias e Rafael Rabbers, divulgaram um post sobre o projeto e se posicionam contrários ao Projeto de Lei Complementar.
Nota do Sismuca
O Sindicato dos Servidores Municipais de Castro (Sismuca) divulgou uma nota sobre o projeto e declarou apoio aos professores. “O Sismuca declara total apoio à classe do Magistério contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar n°04/2023 e comunica que a comissão diretiva representante da classe, irá dialogar com os representantes do Legislativo e com o Executivo solicitando a revogação e/ou suspensão da votação do mesmo. Seguerimos lutando pela garantia da manutenção das conquistas referente ao piso e reajustes, bem como pela valorização de todos os trabalhadores”, detalha a nota do Sismuca.
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