Foi aprovado em segunda discussão na Sessão Ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Projeto de Lei Executivo nº161/2023, que regulamenta o Passe Livre para estudantes da rede pública de ensino da cidade assim que vigorar o novo contrato do transporte coletivo.
Ele garante quatro passagens diárias gratuitas para todos os estudantes da rede pública, sem necessidade de comprovar contraturno. Assim, nossa juventude estudantil poderá usufruir do acesso à cidade de forma plena.
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A vereadora Josi do Coletivo comemorou a aprovação e explicou sobre como funcionará o passe. “Se concretiza para nós uma vitória histórica do movimento estudantil e da luta pela mobilidade urbana. O direito a quatro passagens gratuitas diárias garante aos estudantes acesso à educação, cultura, esporte, lazer e garante o acesso dos nossos jovens à cidade”, disse. Confira mais abaixo:
Por articulação do então covereador Guilherme Mazer, o Mandato já havia apresentado, em junho, emenda ao projeto de lei do novo sistema do transporte coletivo, adicionando a iniciativa do Passe Livre. Ela foi parcialmente derrotada, com a justificativa de que era necessário a previsão do controle da disponibilização dos créditos.
“No entanto, naquele mesmo dia, em diálogo com representantes do poder executivo e o líder do governo na Câmara, Vereador Júlio Kuller, conseguimos que, através de pronunciamento do líder na sessão extraordinária que votou em segunda discussão o projeto de lei do transporte, o governo se comprometesse a encaminhar um projeto de lei de acordo com aquilo que já havíamos debatido com o movimento estudantil e a prefeitura”, contextualiza a covereadora Ana Paula de Melo.
Dito e feito! O PL 161 foi aprovado por unanimidade, e, assim que sair a nova licitação do transporte coletivo, nossos estudantes da rede pública não precisarão pagar até 4 passagens diárias. Há algumas condições a serem cumpridas, como, por exemplo, frequência mínima de 85% nas atividades regulares.
“É uma vitória histórica dos movimentos sociais que reivindicam o transporte público coletivo como um direito. Acreditamos que o Estado deva, cada vez mais, subsidiar esse serviço até chegarmos à tarifa zero”, conclui Guilherme Mazer.
Leia o projeto na íntegra: https://www.legislador.com.br/imgLei/_9_1_1_161_2023_1_PL161-2023.pdf
