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Vereadores aprovam projeto que reabre prazo para pedido de isenção de IPTU em PG

Câmara aprova transporte de pacientes beneficiários do CadÚnico em tratamento fora de PG Boca no Trombone Câmara aprova transporte de pacientes beneficiários do CadÚnico em tratamento fora de PG
Foto: Arquivo BnT
Medida aprovada em segunda discussão busca dar uma nova oportunidade para cidadãos que não fizeram o pedido no prazo anterior

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, na tarde desta segunda-feira (02), uma lei que reabre, por 60 dias, os pedidos de isenção do IPTU no município.

O projeto de Lei 388/2024, de autoria do vereador Izaías Salustiano (PL), pretende reabrir o prazo de pedido de isenção para débitos de até 5 anos atrás. A medida busca dar uma nova oportunidade para cidadãos e entidades que não fizeram o pedido em prazo anterior.

Conforme o texto, quem tiver débitos inscritos em dívida ativa ou em execução judicial deverá apresentar comprovantes de pagamento de custas ou certidão de gratuidade de justiça para solicitar o benefício.

A medida foi aprovada pelos parlamentares e deve seguir para sanção da prefeita. Caso aprovado, o prazo só será aberto no dia da publicação da Lei.

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