Em reunião na sexta-feira (20), os vereadores de Castro, o prefeito Álvaro Telles e o deputado estadual Moacyr Fadel, se encontraram para debater sobre o Projeto de Lei Complementar n°04/2023, que trata a alteração da data-base dos professores, ou seja, que passa de janeiro para abril. A ideia é de que a 1° discussão e votação seja na sessão dessa quarta-feira (25), na Câmara Municipal.
A justificativa do projeto é de que nos termos da redação atual do Estatuto dos Servidores de Castro, há duas datas-base para a concessão da recomposição anual dos vencimentos, sendo uma específica para o cargo de professor. “Contudo, o presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a data-base dos professores, fazendo coincidir com a dos demais servidores, em razão das dificuldades contábeis e administrativas para a implementação de novo valor salarial durante o período de recesso e férias administrativas”.
Para a reportagem do Portal Boca no Trombone, o deputado Moacyr Fadel destacou quais assuntos foram abordados na reunião. “Discutimos alternativas para que os professores não percam o que eles conquistaram. Vai ser pago a data-base no mês de abril e parcelado em duas vezes, ou seja, abril começa a pagar e depois do 2° semestre começa a pagar parcelado para também ajudar a prefeitura, por causa da queda que houve na arrecadação e os recursos não estão vindo como eram um e dois anos atrás. Dessa forma ajuda a prefeitura, se tiver orçamento será pago em duas parcelas, e vindo recurso faz a complementação. Isso será feito uma emenda no projeto”.
Já nas redes sociais, os vereadores Maurício Kusdra, Paulinho Farias e Rafael Rabbers, divulgaram um post sobre o projeto. Na publicação os três se posicionam contrários ao Projeto de Lei Complementar.
Nota do Sismuca
O Sindicato dos Servidores Municipais de Castro (Sismuca) divulgou uma nota sobre o projeto e declarou apoio aos professores. “O Sismuca declara total apoio à classe do Magistério contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar n°04/2023 e comunica que a comissão diretiva representante da classe, irá dialogar com os representantes do Legislativo e com o Executivo solicitando a revogação e/ou suspensão da votação do mesmo. Seguerimos lutando pela garantia da manutenção das conquistas referente ao piso e reajustes, bem como pela valorização de todos os trabalhadores”, detalha a nota do Sismuca.
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